O Projeto

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que existem 600 milhões de pessoas com deficiência no mundo, o que equivale a 10% da população global, e que 80% deste público se encontra em países em desenvolvimento.

Segundo dados do último censo oficial de 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, no Brasil, 14,5% da população é constituída de pessoas com deficiência, o que corresponde a 24,6 milhões de pessoas. No Estado de São Paulo, o percentual é de 11,4%, o que corresponde a 4,2 milhões de pessoas. Em relação a este indicador, o IBGE aponta que há no Estado 413.438 pessoas com deficiência de 0 a 17 anos, o que corresponde a 9,84% do total desta população.

Ao compararmos estes dados com os indicadores do INEP/MEC (2008) vemos que, no Estado de São Paulo, há 173.463 crianças e jovens com deficiência matriculados em escolas públicas e privadas, sendo que 50.042 (28,8%) deles na rede estadual de ensino. Já no INEP/MEC (2009) percebe-se um aumento de matrículas em todas as redes de ensino, sendo que existem 184.706 alunos com deficiência matriculados em escolas públicas e privadas e 57.677 alunos com deficiência matriculados na rede estadual de ensino.

A legislação vigente garante o direito ao ingresso e à permanência de alunos com deficiência na rede regular de ensino (Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Constituição Federal e Lei Federal 9.394/96).
Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006, ratificada e promulgada pelo Brasil em julho/2008):

“pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.”

“os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para realizar este direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes deverão assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.”

“os Estados Partes se comprometem a coletar dados apropriados, inclusive estatísticos e de pesquisas, para que possam formular e implementar políticas destinadas a dar efeito à presente Convenção” e a “assumir responsabilidade pela divulgação das referidas estatísticas e assegurar que elas sejam acessíveis às pessoas com deficiência e a outros.”

As legislações estaduais e nacionais também apontam para a inclusão educacional dos alunos com deficiência nas redes regulares de ensino e atendimento educacional especializado, sempre que necessário.

Formular, implementar e avaliar políticas públicas de educação inclusiva, por envolver um público historicamente excluído e com relações sociais e culturais baseadas no preconceito, é um desafio para todas as administrações.

A inclusão educacional implica em mudanças radicais no modo de ser e fazer nesta sociedade tão desigual, e a reversão deste quadro social e cultural demanda ações e articulações que vão além dos muros escolares, e não existe inclusão social sem inclusão educacional e econômica.

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo (SEDPcD), que têm como funções “a promoção da realização de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a realidade da pessoa com deficiência e de seus familiares” (art. 3º. Parágrafo VIII de Decreto 52841), “a formulação de políticas públicas e a proposição de diretrizes voltadas à pessoas com deficiência e a suas famílias” (parágrafo II) e “a coordenação da implementação das ações governamentais dirigidas às pessoas com deficiência e a suas famílias, atuando de maneira harmônica com as demais Secretarias de Estado e outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a realização de objetivos comuns.” (parágrafo III), decidiu, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SE), criar estratégias para o mapeamento e caracterização da situação da atenção e atendimento às necessidades dos alunos com deficiência, no que diz respeito à inclusão educacional.

Para tanto, firmou Convênio com a Mais Diferenças, OSCIP que tem por missão construir, articular, promover e implementar práticas e políticas inclusivas com os diversos setores da sociedade para garantir os direitos humanos, prioritariamente das pessoas com deficiência. A Mais Diferenças tem experiência em mapeamentos, formulação, implementação, assessoria e avaliação de políticas públicas de inclusão.

O Projeto “Mapeamento e Caracterização da Educação dos Alunos com Deficiência na Rede Estadual de Ensino de São Paulo” contempla ações de caracterização da rede estadual de ensino de São Paulo e de sensibilizações sobre as questões da Educação Inclusiva, que possibilitem o levantamento de informações acerca das demandas de atenção da população com deficiência no que tange à educação e aos demais direitos das pessoas com deficiência.

Convém ressaltar que a Mais Diferenças entende ser a caracterização de uma determinada situação, uma atividade de elaboração de conhecimento por parte de todos os envolvidos neste processo. Assim sendo, a tomada de consciência da realidade social, no que diz respeito à inclusão dos alunos com deficiência, se dá concomitantemente com os processos de levantamento, organização e análise dos dados, sensibilizando os atores participantes para a construção de saberes e soluções sobre e para os problemas encontrados.

- Fortalecer a cultura da inclusão, buscando compreender a multiplicidade do ser humano e os direitos das pessoas com deficiência.

- Mapear e analisar dados secundários relativos à educação, população com deficiência e indicadores de desenvolvimento dos municípios do Estado.

- Analisar os enfoques de inclusão presentes nos saberes e práticas dos gestores, professores, famílias e alunos com e sem deficiência da rede estadual de ensino, nas escolas da amostra.

- Analisar a situação da educação inclusiva na rede pública do Estado de São Paulo no que diz respeito à acessibilidade, demandas de formação, acesso e permanência, qualidade social da educação e relação família/ escola.

- Construir indicadores qualitativos e quantitativos para diagnosticar a situação da educação inclusiva.

- Conscientizar os profissionais da educação envolvidos quanto a importância da temática da inclusão de pessoas com deficiência.

- Comunicar e socializar os resultados do Projeto junto a todos os envolvidos.

- Contribuir para o fortalecimento e articulação de políticas públicas intersecretariais.

A Mais Diferenças considera que é fundamental o processo de caracterização dos sujeitos, das relações e dos espaços sociais para a construção e articulação de políticas públicas inclusivas, uma vez que a participação de todos os atores envolvidos traz subsídios importantes neste processo.

A caracterização é aqui entendida como uma cartografia da realidade vivida, sentida e pensada por aqueles que fazem o cotidiano das escolas e redes envolvidas nos processos.

Para tanto, foi realizada neste projeto a caracterização da rede estadual de Ensino de São Paulo no que diz respeito à Educação Especial/Inclusiva, através de pesquisa quantitativa e qualitativa, de modo a fornecer elementos acerca da dinâmica do funcionamento local e cotidiano das Diretorias de Ensino (DEs) e das Unidades Escolares participantes da amostra.
A caracterização foi feita através de:

- pesquisa qualitativa com gestores, professores, quadro de apoio escolar, alunos com e sem deficiência e suas famílias em oito escolas da rede estadual de São Paulo, no universo das 91 escolas que participam da pesquisa quantitativa;

- levantamento de acessibilidade de comunicação, de informação e de materiais pedagógicos de 91 Escolas Estaduais de São Paulo;

- sensibilização acerca da temática da inclusão nas unidades escolares participantes da pesquisa. 

A pesquisa utilizou os seguintes instrumentos:
• questionários diferenciados para diferentes segmentos (gestores, professores e profissionais do quadro de apoio) de três escolas indicadas pela Secretaria de Educação/CAPE, como piloto da Pesquisa Piloto, com o objetivo de validar os instrumentos de pesquisa e a dinâmica do trabalho;

• questionários diferenciados para cada segmento de profissionais da educação das 91 UEs (gestores, professores e quadro de apoio), e questionário para os gestores das 91 DEs, com questões objetivas e abertas, a serem respondidos individualmente;

• grupos focais e entrevistas com profissionais, alunos com e sem deficiência e suas famílias, com questões abertas e opinativas em 8 UEs;

• diagnóstico de avaliação de acessibilidade de comunicação, de informação e de materiais pedagógicos nas 91 UEs;

• relatório da observação por UE e DE feita pelos pesquisadores;

• questionário de avaliação da Pesquisa respondido individualmente.

As questões com enfoque descritivo e estrutural foram organizadas em categorias de análise para a sistematização dos fenômenos enfocados e fatos diagnosticados, considerando o contexto da caracterização.

A metodologia de utilização de questionários, grupos focais, questões com diversos enfoques, interação pesquisador/pesquisado e sensibilizações possibilitou a todos os envolvidos uma postura ativa e propositiva no processo de caracterização. Esta postura propiciou o desenvolvimento pessoal e grupal, unindo o pensar, o fazer, as expectativas, as trocas e a produção dos resultados da pesquisa.

A dinâmica possibilitou aos pesquisadores a observação e interpretação das relações que se estabelecem durante todas as ações do processo de caracterização, podendo criar hipóteses, selecionar o que é significativo no contexto, interpretar e formular novas hipóteses.

Estes processos aprofundaram o “olhar” tornando-o mais aberto aos detalhes e ao “não dito”, que podem num momento não parecer importantes, mas em outras etapas, foram fundamentais para a caracterização e a formulação do conceito de inclusão do universo pesquisado.

Os Instrumentos de Pesquisa utilizados estão em arquivos que podem ser baixados aqui.